Previdência: cinco minutos para entender as diferenças entre repartição e capitalização

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A reforma no sistema de previdência social é um assunto discutido há muitos anos na política brasileira. Para viabilizá-la será necessário um amplo debate a respeito das condições de transição e dos impactos financeiros para todos os envolvidos: trabalhadores, governo e empresas.

Contudo, os dados comprovam de forma cada vez mais contundente que o modelo atual – baseado em repartição simples – está ultrapassado. São diversos os motivos. O principal deles, sem dúvida, está relacionado às mudanças na pirâmide etária do país.

Para você se situar nesse debate, apresentamos uma rápida descrição das principais diferenças entre o sistema de repartição simples e o de capitalização do ponto de vista de seus impactos sociais e individuais.

Repartição simples versus capitalização

Repartição simples

O modelo de repartição simples é o único disponível hoje para o sistema obrigatório de previdência no Brasil. Nele, os trabalhadores da ativa, com suas contribuições, sustentam os inativos. A geração atual, economicamente ativa, paga a aposentadoria de quem já não está, em tese, ativo no mercado de trabalho. A contribuição acontece em forma de percentuais do salário do trabalhador, descontados do próprio, e também da empresa que o contrata, quando ela resolve conceder este tipo de benefício. O saldo negativo final é coberto pelo governo federal.

Os recursos recolhidos são administrados pelo governo federal através do INSS, garantindo ao menos um salário mínimo para o aposentado, limitado ao teto do INSS. Enquanto havia uma proporção de ativos muito superior à de inativos, o sistema foi utilizado com relativo sucesso. Porém, a mudança da pirâmide etária do Brasil tornou o modelo insustentável, causando um rombo crescente de bilhões de reais anuais nas finanças do governo federal.

Devido a estas características, o sistema de repartição está sujeito periodicamente a causar problemas de duas naturezas:

  • Problemas macro: com o rombo nas contas públicas, o país não cresce no ritmo que poderia, reduzindo o potencial de renda de toda a população. Além disso, retira obviamente dinheiro de setores essenciais para um bom desenvolvimento do país: educação, saúde e segurança pública. Uma verdadeira espiral negativa.
  • Problemas micro: como está em permanente crise, o sistema de repartição, de tempo em tempos, precisa alongar a idade de aposentadoria, dentre outras reformas paramétricas, tal como aquilo que será proposta nesta e em outras propostas de reforma que já foram discutidas.

Capitalização

O modelo de capitalização se distingue completamente do modelo atual de repartição simples. As contribuições para a previdência são feitas pelo próprio trabalhador em seu próprio benefício. Essas contribuições podem ser espontâneas, mas também compulsórias, conforme a legislação. Isso significa que toda a “poupança” criada será capitalizada durante seu período ativo e utilizada para sua aposentadoria.

Os valores são depositados em uma conta individual e geridos pela iniciativa privada, como seguradoras ou fundos de pensão, garantindo a maior rentabilidade possível para o trabalhador. Este modelo reduz o déficit público a longo prazo, pois não depende do governo para cobrir diferenças entre contribuições e benefícios.

Para as próximas gerações, a proposta que deve ser apresentada nesta reforma reduz a participação do sistema de repartição no sistema de previdência social obrigatório. Em contrapartida, introduz um sistema de capitalização que tende a ser obrigatório.

Se aprovada, essa proposta começa a encaminhar uma solução definitiva para os problemas do atual sistema de repartição.

Quais os impactos para você?

As principais perguntas feitas pela população a respeito da reforma da previdência são: “Como isso muda minha vida?” e “Como esta reforma impacta minha aposentadoria?”. A resposta é simples, impacta de forma positiva.

Em primeiro lugar. reduzir os compromissos do sistema de repartição significa não só tornar as próximas gerações menos dependentes deles quanto gerar recursos para o crescimento econômico, através da formação de uma poupança efetivamente de longo prazo.

Portanto, esses futuros participantes terão a garantia que suas contribuições estarão disponíveis quando necessário. Isso ocorre por causa da individualização das contas, sem qualquer interferência direta do governo na gestão do dinheiro.

Nas atuais propostas que estão sendo cogitadas no momento em que publicamos este artigo, o sistema de capitalização seria aplicado apenas para os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho. Diferente do Chile, o sistema não seria 100% baseado em capitalização. Continuaria havendo uma faixa coberta por um sistema solidário, mas com um teto menor do que hoje.

Este novo regime estaria vinculado à nova carteira de trabalho verde e amarela, desvinculada do regime anterior, porém mantendo todos os direitos constitucionais como férias de 30 dias, décimo terceiro salário e horas extras.

Como já dissemos, uma das principais vantagens em reduzir a faixa de repartição é a diminuição do desincentivo à poupança, efeito gerado pelo sistema de repartição simples. Em resumo, tendo a garantia da aposentadoria sendo paga pela geração seguinte, uma grande parte da população brasileira participa muito pouco do processo de formação de poupança de longo prazo.

Conclusão

O rombo bilionário causado pelo atual sistema de previdência social nas finanças do governo federal brasileiro, tende a inviabilizar economicamente o país caso nenhuma mudança seja feita. Conforme já mencionado, são centenas de bilhões de reais por ano que poderiam ser investidos em outras áreas como saúde, educação e segurança.

A proposta de reforma da previdência, com a mudança parcial da repartição simples para a capitalização, é benéfica para todos, trabalhadores, empresas e governo.


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